Futuras mamães fiquem de olho nos seus direitos

Por Daiille Costa Toigo, advogada especializada em Direito da Família
Quando recebemos a notícia e confirmação que estamos grávidas e que em breve nos tornaremos mães, eis que surge uma mistura de sentimentos: alegria, ansiedade e, em alguns casos, inseguranças quanto a educação da criança no futuro, organização da rotina da casa, compra de enxoval, aspecto financeiro e como se não bastasse…Tem ainda a preocupação com o emprego, retorno ao mercado após a licença e os direitos da mulher na gestação e maternidade – o que é pouco debatido e explicitado nas mídias sociais.
Portanto, minha preocupação aqui é justamente sanar uma dessas dúvidas: os direitos da gestante no trabalho. As suas garantias estão descritas na CLT – Consolidação das Leis de Trabalho e há as seguintes previsões:
* A mulher pode se ausentar do trabalho todas as vezes que necessitar e  deve comparecer em consulta com o médico obstetra, sendo garantido pelo menos seis vezes durante a gestação. Basta apenas comprovar ao empregador através de atestado médico que lhe será garantida a falta justificada no trabalho;
* De acordo com a lei trabalhista, a gestante não pode ser demitida no intervalo entre a concepção do bebê e cinco meses após o parto. Se for demitida e descobrir que engravidou durante o período de trabalho, ela deverá ser readmitida. O mesmo vale para aviso prévio;
* Quem decide o início da licença maternidade é o médico obstetra, portanto comunique-o caso não se sinta bem para exercer o trabalho. A licença pode ser iniciada antes;
* Após a licença maternidade, a mãe tem direito a amamentar seu bebê durante o horário de trabalho.

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